Alagoas escolhe banca do concurso para procurador

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Está definida a organizadora do próximo concurso da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL), seleção que terá a oferta de 15 vagas no cargo de procurador do estado (1ª classe), função com inicial de R$ 30.404,42 e que exige a graduação em Direito e o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O regulamento do concurso (Resolução CSPGE n.º 02/2021) foi publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2021, sendo a comissão interna formada através do Decreto n.º 73.907 de 12 de abril de 2021.

A banca do concurso também já foi definida. Em decisão publicada no DOE-AL de 31 de março de 2021 o governo estadual escolheu, por inexigibilidade de licitação, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para organizar todos os concursos do governo do estado neste ano.

Regulamento

De acordo com o regulamento do concurso, a seleção terá as seguintes provas, todas aplicadas na capital Maceió:

1 - Uma prova objetiva com questões das matérias de Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Ambiental;
2 - Duas provas discursivas com consulta à legislação não comentada ou anotada, realizadas no dia seguinte ao da prova objetiva (manha e tarde), sendo a primeira com questões dissertativas e a segunda com uma prova prática (elaboração de peça judicial ou parecer jurídico);
3 - Prova oral das matérias de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Financeiro e Civil; e
4 - Prova de títulos de caráter apenas classificatório.

Último concurso

O último edital para o cargo de procurador do estado foi publicado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) em 11 de novembro de 2008 (acesse aqui) com a oferta de 14 vagas e vencimento inicial de R$ 9.496,43.

Na ocasião os candidatos foram avaliados em Maceió no dia 24 de janeiro de 2009 mediante prova objetiva com cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Ambiental.

No dia seguinte (25 de janeiro de 2009) os inscritos passaram pelas provas discursivas (manhã e tarde), sendo três questões dissertativas e uma peça processual.

Os classificados nas provas escritas foram convocados para a inscrição definitiva (caráter eliminatório) e para a avaliação de títulos (classificatória), sendo a última somente com o fim de desempate.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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