ALESP forma comissão do próximo edital para procurador

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Está formada a comissão interna que será responsável pela organização do próximo concurso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (confira o documento aqui), seleção que terá a oferta de vagas para ingresso na carreira de Procurador, cargo efetivo com remuneração inicial de R$ 19.697,60 e que exige nível superior em Direito e inscrição de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há pelo menos dois anos.

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Resumidamente, são atribuições do cargo, exercer a representação judicial e extrajudicial do poder legislativo, prestar assessoramento jurídico aos membros da mesa e prestar assessoramento técnico-jurídico à administração da assembleia, elaborando minutas de contrato, emitindo pareceres sobre os processos administrativos e licitações, além de elaborar estudos jurídicos quando solicitados pela Secretaria Geral Parlamentar e pela Secretaria Geral de Administração.

Com a comissão formada, caberá ao grupo a contratação de uma instituição organizadora para o certame e proceder a elaboração e publicação do edital de abertura, o que deverá ocorrer ainda em 2022.

Último concurso

O último edital para ingresso no cargo de procurador da ALESP foi publicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 13 de janeiro de 2010 (acesse aqui) com a oferta de apenas uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva.

Na ocasião os inscritos foram avaliados através de prova objetiva de múltipla escolha com oitenta questões de Direito Civil, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Previdenciário, Direito Financeiro, Direito Ambiental, Direitos Humanos, Filosofia e Ética Profissional, Sociologia do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política.

Os aprovados na primeira fase foram convocados para a prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, composta de um parecer versando sobre caso prático do programa de conhecimentos específicos. Houve, também, avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, terceira e última etapa do certame.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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