ALESP lança concurso para procurador

Está publicado o edital de abertura do concurso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, seleção que oferta vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para a função de procurador, no cargo efetivo com remuneração inicial de R$ 18.444,72 e que exige nível superior em Direito e inscrição de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há pelo menos dois anos.

Resumidamente, são atribuições do cargo, exercer a representação judicial e extrajudicial do poder legislativo, prestar assessoramento jurídico aos membros da mesa e prestar assessoramento técnico-jurídico à administração da assembleia, elaborando minutas de contrato, emitindo pareceres sobre os processos administrativos e licitações, além de elaborar estudos jurídicos quando solicitados pela Secretaria Geral Parlamentar e pela Secretaria Geral de Administração.

Etapas do concurso

As inscrições serão recebidas de 1º a 22 de junho no site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 79,80 (setenta e nove reais e oitenta centavos).

Os candidatos serão avaliados na capital São Paulo no dia 14 de agosto, no período da manhã, através de prova objetiva de múltipla escolha com oitenta questões de Direito Civil, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Financeiro, Direito Ambiental, Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política, Direitos Humanos, Sociologia do Direito, Filosofia e Ética Profissional, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.

A próxima fase da seleção será a prova discursiva, que também será aplicada em 14 de agosto no período da tarde, composta de duas questões dissertativas e um parecer versando sobre um tema relacionado ao conteúdo programático com estreita correlação às atribuições do cargo.

Haverá, ainda, avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, terceira e última etapa do certame, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.

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