Foi autorizado o concurso para servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu com o objetivo de preencher cargos efetivos de níveis médio, técnico e superior. A portaria, publicada na página 28 do Diário Oficial de Foz do Iguaçu (acesse aqui), traz que o edital de abertura deverá ser publicado em até quatro meses, ou seja, até o dia 20 de fevereiro de 2018. A instituição organizadora será escolhida mediante processo de licitação.
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Portaria da Presidência n.º 261/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 2º do art. 7º e art. 8º da Resolução Legislativa n.º 14/2003 e suas alterações, bem como no inc. VII do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu; e considerando a Estimativa e Declaração de Impacto Orçamentário e Financeiro subscrita pelo servidor Júlio César Gomes de Oliveira, Economista VII, em 22/09/2017, a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, subscrita por esta Presidência em 22/09/2017, bem como a tabela informativa subscrita pela Diretora de Administração, Suellen da Silva Madruga, em 04/10/2017, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º ficará condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º O Concurso Público deverá ser realizado por entidade a ser contratada especificamente para este fim, mediante o devido processo licitatório.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até quatro meses, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 18 de outubro de 2017.
O anexo da portaria descreve os cargos que estarão em disputa, além da formação de cadastro de reserva. Para quem tem nível médio de escolaridade, as oportunidades serão de recepcionista e agente administrativo. No nível médio/técnico haverá vagas para técnico operacional, auxiliar em contabilidade e técnico em informática. E para o nível superior as vagas serão para analista legislativo e contador.
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