Concurso chegando! Florianópolis define organizadora

Está definida a banca do próximo edital para o cargo de procurador municipal de Florianópolis, capital de Santa Catarina. A função exige graduação em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo a remuneração composta por um valor fixado em lei e pelos honorários de sucumbência.

Segundo a publicação do diário oficial do município, a responsabilidade pelas etapas do certame será da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos (FEPESE), mesma organizadora do último concurso para o cargo, ocorrido há mais de dez anos.

Ainda não há definição de data para o lançamento da seleção. No entanto, com a escolha da FEPESE basta a assinatura do contrato para que o órgão possa publicar o edital de abertura do concurso, o que poderá ocorrer ainda em 2021.

Último concurso

O último edital para procurador da capital catarinense foi publicado também pela FEPESE em 26 de novembro de 2010 (acesse aqui), com a oferta de oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Na época o cargo tinha vencimento básico inicial de R$ 5.000,00, além dos honorários de sucumbência variável conforme a legislação vigente.

Os candidatos foram avaliados em Florianópolis no dia 03 de abril de 2011 através de prova escrita, sendo a parte objetiva pela manhã e a parte discursiva no período da tarde. A avaliação objetiva foi composta por cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Penal e Processual Penal. Já a parte discursiva, segunda etapa do concurso, teve uma composição jurídica (peça processual) e duas questões dissertativas.

Os aprovados nas provas escritas passaram ainda pelo exame de títulos, terceira e última etapa do concurso, de caráter apenas classificatório.

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