Os candidatos já podem respirar aliviados: o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal terá andamento após 2 meses de suspensão. Em decisão unânime do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a representação formulada pelo Instituto Quadrix não foi aceita, sendo que a representação formulada pela Funrio foi considerada parcialmente procedente. Com o fim do processo administrativo, a CLDF terá o prazo de 30 dias para anular a deliberação que selecionou a Fundação Carlos Chagas para a realização do concurso público, bem como todos os atos posteriores dela decorrentes, inclusive o contrato e os editais.
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Entenda o Caso
Enquanto o Tribunal de Contas do Distrito Federal analisava denúncias de irregularidades no contrato com Fundação Carlos Chagas (FCC), a Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu suspender o concurso e adiar o recebimento das inscrições que deveriam ter início em 14 de setembro de 2017. A suspensão originou-se de uma representação apresentada pelas organizadoras Instituto Quadrix e Funrio, que apontaram irregularidades na contratação da Fundação Carlos Chagas para organizar o concurso.
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Nas alegações do Instituto Quadrix e da Funrio havia informações de que o contrato contraria a legislação vigente, tais como: a falta de orçamento anterior ao procedimento de dispensa de licitação, a ausência de exame prévio pela Procuradoria-Geral da CLDF sobre a dispensa de licitação e, também, o fato de a organizadora Funrio ter manifestado interesse no contrato, mas não ter recebido solicitação de proposta por parte da CLDF, o que contraria o princípio da isonomia, entre outros aspectos legais e regulamentares descritos na representação apresentada perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Andamento
Após as providências técnicas, o CLDF fará as adaptações necessárias ao prosseguimento do certame. Leia abaixo o texto publicado no site da Câmara Legislativa.
Nota de Esclarecimento sobre o Concurso Público da CLDF
Com o objetivo de tranquilizar os futuros candidatos e assegurar a continuidade do concurso para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Mesa Diretora da Casa optou por acatar as sugestões do Tribunal de Contas do DF e, dessa forma, realizar as adaptações necessárias ao prosseguimento do certame.
Cumpre informar que os candidatos não terão nenhum prejuízo, tendo em vista a manutenção do quantitativo de vagas oferecidas por esta Casa de Leis. O calendário do certame passará por adaptações que serão divulgadas oportunamente.
A Mesa Diretora entende que as mudanças que serão realizadas são importantes para a segurança jurídica dos que vão participar do processo seletivo. Em conformidade com a orientação dos órgãos fiscalizadores, os aperfeiçoamentos serão feitos com celeridade. Não haverá, portanto, descontinuidade no processo de realização do concurso.
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