Está definida a banca que organizará o concurso do Departamento Penitenciário do estado de Santa Catarina (DEAP-SC), edital que está autorizado desde junho e terá a oferta mínima de 600 vagas para o cargo de agente penitenciário, função que, conforme informações do último edital (2013), exige o nível superior em qualquer área de formação e a Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B, além de outros requisitos comuns aos concursos da área de segurança pública. De acordo com a publicação do DOSC (imagem), a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) foi a instituição escolhida para auxiliar o departamento na elaboração do edital, bem como aplicar as provas do certame.
Com a escolha da organizadora, falta muito pouco para a publicação do edital que, de acordo com o governador Carlos Moisés na ocasião da autorização do concurso, deverá ser publicado ainda este ano.
Benefícios do cargo
De acordo com Lei Complementar n.º 675 de 3 de junho de 2016 (veja aqui), que estabelece o plano de carreira e vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), o valor do vencimento básico inicial do cargo de Agente Penitenciário (e do Agente de Segurança Socioeducativo) é de R$ 1.157,43 (classe IV nível 1), que será acrescido do Adicional de Atividade Penitenciária de 222,25%, além de outros benefícios, como adicional por tempo de serviço, gratificação por hora extraordinária, adicional noturno e auxílio alimentação.
Último concurso
O último concurso para o cargo de Agente Penitenciário (e Agente de Segurança Socioeducativo) foi organizado pela Fepese e teve edital publicado em 20/09/2013 (acesse aqui). Os inscritos enfrentaram prova objetiva no dia 10 de novembro de 2013, apenas 51 dias após o início da seleção, sendo aplicada nas cidades de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages. Na ocasião, os candidatos responderam 70 questões de múltipla escolha das matérias de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Estadual.
Os classificados na prova objetiva enfrentaram posterior prova de capacidade física, prova de aptidão psicológica vocacionada, exame toxicológico e, ainda, investigação social para verificação de antecedentes pessoais, todas as quatro etapas de caráter apenas eliminatório. Não houve reserva de vagas para portadores de deficiência em razão dos cargos em disputa exigirem aptidão física plena.
Os aprovados nas cinco etapas, após serem nomeados e empossados, foram convocados para o Curso de Formação Inicial de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo respectivamente.
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