Defensoria de Minas Gerais divulga regulamento do próximo edital

Está publicado o regulamento do próximo concurso para ingresso na carreira de defensor público de classe inicial da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), carreira com subsídio inicial de R$ 22.158,82 (valores da Lei n.º 23.141 de 14 de dezembro de 2018) e que exige nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Segundo o documento divulgado pelo órgão (confira aqui), a próxima seleção terá as seguintes etapas: prova objetiva de múltipla escolha, duas provas discursivas especializadas, inscrição definitiva de caráter somente eliminatório (sindicância da vida pregressa, investigação social e exame de higidez física e mental), doze provas orais e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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A primeira etapa (prova objetiva) terá cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Antidiscriminatório, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Execução Penal e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Já a segunda etapa terá duas provas discursivas especializadas, cada uma composta da elaboração de uma peça processual e de cinco questões dissertativas. Nesta fase será permitida consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, sendo vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Último concurso

O último edital para defensor público de classe inicial de Minas Gerais (VIII) foi publicado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) em 18 de janeiro de 2019 (acesse aqui) com a oferta de trinta vagas de provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva.

Na ocasião os inscritos foram avaliados em Belo Horizonte através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica, Direitos Humanos, Legislação Especial e Direito de Execução Penal.

A segunda etapa do concurso teve quatro provas discursivas especializadas, cada uma composta da elaboração de uma peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo respectivo programa. Nesta fase foi permitida consulta a legislação desacompanhada de grifo, registro ou anotação de qualquer tipo, vedada a consulta a jurisprudência, súmulas, atos normativos, exposições de motivos, anotações ou comentários, obras de doutrina, manuais, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas.

Os classificados nas provas escritas foram convocados para a inscrição definitiva de caráter eliminatório (avaliação médica, sindicância da vida pregressa e investigação social) e para a prova oral eliminatória e classificatória. Houve, ainda, avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, última etapa do certame.

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