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Está contratada a organizadora do próximo concurso para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), seleção que terá a oferta de nove vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva no cargo de defensor público substituto, carreira com subsídio inicial de R$ 20.024,44 e que exige graduação em Direito e o período mínimo de três anos de atividade jurídica.
Conforme publicação na página oficial do órgão, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) será responsável pelo planejamento, organização e execução das provas do certame.
Na ocasião da assinatura do contrato com o Cebraspe, o defensor público-geral do estado Hans Lucas Immich declarou que “estamos cumprindo mais um compromisso assumido, assinando o contrato para a realização do V Concurso Público para Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia, o que fortalecerá a prestação do serviço público de acesso à justiça e à cidadania no nosso Estado. Agradeço a toda Administração da DPE que vem trabalhando arduamente para o crescimento e fortalecimento institucional”.
O concurso também já tem regulamento aprovado. Conforme a Resolução n.º 105 de 04 de fevereiro de 2022 (confira aqui), a próxima seleção para ingresso na carreira de defensor público terá cinco fases: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; exame psicotécnico, de caráter eliminatório; provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório.
A primeira fase do certame (prova objetiva) terá cem questões de múltipla escolha nas matérias de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Sanitário, Execução Penal, Tutela Coletiva, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, princípios e funções institucionais da Defensoria Pública, Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Estado e Direito Urbanístico e Fundiário.
Último concurso
O último edital para o cargo de defensor público do estado de Rondônia foi publicado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Fundação VUNESP) em 12 de junho de 2017 (acesse aqui) com a oferta de cinco vagas de provimento imediato com subsídio inicial de R$ 20.812,20, além da formação de cadastro de reserva.
Na ocasião os inscritos foram avaliados em Porto Velho através de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório com cem questões de múltipla escolha. Os classificados na primeira fase foram convocados para duas provas escritas, cada uma composta de uma peça prática e três questões dissertativas, além de avaliação psicológica, prova oral e prova de títulos, quinta e última etapa do concurso.
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