Dica de Domingo: 7 verdades e 7 mentiras sobre o CNJ nos concursos

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Olá, leitores da Gazeta do Povo. Sou o professor Felipe Miranda e, a convite do blog Concurseiros, trouxe uma super dica para as questões de Direito Constitucional. Neste post você verá as 7 afirmações verdadeiras que mais surgem em provas sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como as 7 pegadinhas mais habituais.

Trata-se de um tema importantíssimo, que é abordado nas provas de nível médio e superior das mais diversas carreiras, por todas as bancas organizadoras. Então, vamos lá.

As 7 afirmações verdadeiras mais recorrentes são:

1 – O Conselho Nacional de Justiça tem competência para remover ou aposentar compulsoriamente um juiz, por motivo de interesse público.

2 – O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e, em suas ausências e impedimentos, será presidido pelo vice-presidente daquela Corte.

3 – Dentre seus 15 membros, apenas nove são magistrados.

4 – O Tribunal Superior do Trabalho indica três membros para o Conselho Nacional de Justiça, sendo um dentre seus ministros, um juiz de TRT e um juiz do trabalho.

5 – Exceto o presidente, os demais membros do Conselho serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

6 – Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

7 – Um dos membros do Conselho Nacional de Justiça será um ministro do Superior Tribunal de Justiça, que exercerá a função de Corregedor.

As 7 pegadinhas mais comuns, que jamais poderão ser assinaladas como verdadeiras em sua prova são:

1 – O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle externo da atividade jurisdicional.
Erro: Na verdade o CNJ sequer realiza controle da atividade jurisdicional.

2 – O Conselho Nacional de Justiça é composto de 15 ministros.
Erro: São 15 membros e não 15 ministros.

3 – Todos os órgãos do Poder Judiciário estão sujeitos ao controle do CNJ.
Erro: O Supremo Tribunal Federal não está, pois é o órgão máximo do Poder Judiciário.

4 – O Conselho Nacional de Justiça, por ser órgão do Poder Judiciário, é integralmente composto por magistrados.
Erro: Na verdade, o CNJ possui também 2 advogados, 2 membros do Ministério Público e 2 cidadãos indicados, um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

5 – Os membros do Conselho Nacional de Justiça possuem mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.
Erro: Admite-se uma recondução.

6 – Por não possuir função jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão do Poder Judiciário.
Erro: De fato o Conselho não possui função jurisdicional, mas tanto é órgão do Poder Judiciário que está arrolado em local de destaque no art. 92 da Constituição Federal.

7 – Aos membros do Conselho Nacional de Justiça é garantida a vitaliciedade.
Erro: De jeito nenhum, os membros tem mandato de 2 anos, admitida uma recondução.

Portanto abra os olhos, especialmente você que busca uma carreira em Tribunais, pois o Conselho Nacional de Justiça é um dos temas mais cobrados nos concursos públicos. Fique bem, bons estudos, boa sorte!

Prof. Felipe Miranda
Advogado e Professor de Direito Constitucional e do Trabalho
www.facebook.com/advfelipemiranda