DPE-BA divulga regulamento do próximo concurso pra defensor

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Uma excelente notícia para quem deseja ingressar na carreira da advocacia pública. Já está disponível o regulamento do VIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Defensora Pública ou Defensor Público do Estado da Bahia, documento que estabelece as exigências para ingresso na carreira e o formato das provas que serão aplicadas na seleção.

O órgão não divulgou a quantidade de vagas que estarão em disputa e ainda não há previsão para o lançamento do edital de abertura, mas com o regulamento publicado sabe-se que a próxima etapa do concurso será a contratação de uma instituição organizadora.

Regras do próximo concurso

O regulamento (acesse aqui na íntegra) define que os inscritos no próximo concurso passarão pelas seguintes etapas: prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória), provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias), provas orais (eliminatórias e classificatórias) e avaliação de títulos (classificatória).

A prova escrita objetiva, primeira fase do concurso, terá cem questões de múltipla escolha das matérias de Direitos Humanos (10 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (3 questões), Direito Ambiental (2 questões), Direito da Seguridade Social (1 questão), Direito Penal (10 questões), Direito Processual Penal (10 questões), Direito Civil e Direito do Consumidor (20 questões), Direito Processual Civil (10 questões), princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do estado da Bahia (8 questões), aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia (8 questões) e Direito da Criança e do Adolescente (8 questões).

Os candidatos habilitados na primeira fase serão convocados para as provas discursivas (P2 e P3), ambas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira prova (P2) será composta por uma peça processual sobre matéria cível e duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica. Já a segunda prova (P3) terá uma peça processual sobre matéria penal e duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos.

A terceira fase do concurso será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre quaisquer matérias previstas no programa do concurso. A quarta e última fase será a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

Última seleção

O último edital para defensor público do estado da Bahia foi publicado pela Fundação Carlos Chagas em 29 de junho de 2016 (acesse aqui) e teve 6.571 inscritos na disputa de 17 vagas imediatas.

Na ocasião os candidatos enfrentaram prova objetiva seletiva com cem questões de múltipla escolha das matérias de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.

Os aprovados na primeira etapa (objetiva) passaram por duas provas discursivas, sendo cada uma composta por uma questão dissertativa e uma peça processual.

Os candidatos habilitados nas avaliações escritas foram convocados para a prova oral, terceira fase do concurso. Houve, ainda, avaliação de títulos, quarta e última etapa do concurso, de caráter apenas classificatório.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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