DPE-ES define organizadora do próximo concurso para defensor

Já está contratada a organizadora que será responsável pelo próximo concurso da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, seleção que terá vagas para ingresso na carreira de defensor público, função com vencimento inicial de R$ 10.395,30 e que exige graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Conforme divulgado na página oficial do órgão, a entidade escolhida foi a Fundação Carlos Chagas (FCC), mesma banca responsável pelo último edital para o cargo (2016).

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O concurso também já tem regulamento aprovado. Conforme o documento publicado no DOE-ES (acesse aqui), a primeira fase do concurso será a prova objetiva com cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

A segunda fase terá três provas escritas discursivas, cada uma composta da elaboração de uma peça processual e da resolução de cinco questões dissertativas. A terceira fase será a sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter somente eliminatório. Por fim, as duas últimas etapas do concurso serão a prova oral e a avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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