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Temos novidades do IV Concurso para Defensores e Defensoras Públicas do Paraná, seleção que terá a oferta de vagas no cargo de Defensor Público, função que exige, entre outros requisitos legais, o diploma de bacharel em Direito, o registro na Ordem dos Advogados do Brasil e no mínimo três anos de prática profissional na área jurídica. Conforme o edital do último concurso (2017), os defensores públicos ingressam no cargo na classe inicial da terceira categoria com vencimento inicial de R$ 14.294,12, além do auxílio alimentação de R$ 751,96 e do auxílio-transporte de R$ 325,60, ambos mensais.
Depois de um período de suspensão nos preparativos devido aos índices de contágio do Covid-19, a comissão do concurso retomou os trabalhos anunciando a contratação de uma instituição organizadora e definindo uma data para a publicação do edital de abertura. De acordo com o termo de contrato divulgado pela DPE-PR (confira aqui), o concurso ficará na responsabilidade do Instituto AOCP. Em nota, o órgão também informou alguns detalhes do concurso:
Edital - 18 de janeiro de 2022
1ª prova (objetiva) - 20 de março de 2022
Vagas - 4 e cadastro de reserva. O número respeita o limite imposto pela Lei Complementar n.º 173 de 27 de maio de 2020, que limitou a realização de concursos ao preenchimento de cargos já existentes e vagos por conta de demissão, exoneração, morte ou aposentadoria das servidoras e servidores que os ocupavam anteriormente.
O concurso também já tem regulamento aprovado e publicado desde 05 de dezembro de 2019 (acesse aqui), definindo as mesmas etapas do último edital, ou seja, a próxima seleção terá prova objetiva com cem questões de múltipla escolha, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos, sendo esta última de caráter apenas classificatório.
Último concurso
O último edital para defensor no estado do Paraná foi publicado pela Fundação Carlos Chagas em 03 de fevereiro de 2017 (acesse aqui) com a oferta de treze vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Na ocasião, os inscritos enfrentaram três fases de caráter eliminatório e classificatório (prova objetiva, prova dissertativa e prova oral) e uma última etapa de caráter apenas classificatório (avaliação de títulos).
A primeira etapa (prova objetiva) aconteceu em 09 de abril de 2017, apenas 65 dias após a abertura da seleção, e teve cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Paraná e, também, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Os classificados na primeira fase fizeram prova dissertativa no dia 21 de maio de 2017 composta por duas peças processuais (uma cível e outra criminal), além de quatro questões discursivas. Os aprovados nesta etapa prestaram prova oral perante os membros da banca examinadora, além de posterior avaliação de títulos, sendo esta última de caráter apenas classificatório.
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