DPE-PR suspende preparativos do concurso para defensor

Estão suspensos os preparativos do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Paraná, cargo que exige, entre outros requisitos legais, o diploma de bacharel em Direito, o registro na Ordem dos Advogados do Brasil e no mínimo três anos de prática profissional na área jurídica. Conforme o edital do último concurso (2017), os defensores públicos ingressam no cargo na classe inicial da terceira categoria com vencimento inicial de R$ 14.294,12, além do auxílio alimentação de R$ 751,96 e do auxílio-transporte de R$ 325,60, ambos mensais.

A decisão de interromper a organização do próximo concurso deriva do Procedimento n.º 15.685.164-7, publicado no DOE de 12 de abril de 2021 (confira aqui). A justificativa para a suspensão foi volatilidade dos índices de contágio do Covid-19 e a situação pandêmica que impede a realização de processos seletivos. O documento inclusive menciona as tentativas frustradas de realização de provas no estado, como nos concursos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Paraná.

Sendo assim, o DPE-PR não vê conveniência e oportunidade na continuidade dos preparativos diante do atual cenário. Ainda de acordo com o documento a decisão de suspensão será objeto de reavaliação no máximo em seis meses, podendo ser mantida ou prorrogada, conforme haja alteração do quadro de pandemia.

O regulamento do concurso já está aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria desde 24 de maio de 2019 (acesse aqui), definindo as mesmas etapas do último edital, ou seja, a próxima seleção terá prova objetiva com cem questões de múltipla escolha, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos, sendo esta última de caráter apenas classificatório.

Último concurso

O último edital para defensor no estado do Paraná foi publicado pela Fundação Carlos Chagas em 03 de fevereiro de 2017 (acesse aqui) com a oferta de treze vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Na ocasião, os inscritos enfrentaram três fases de caráter eliminatório e classificatório (prova objetiva, prova dissertativa e prova oral) e uma última etapa de caráter apenas classificatório (avaliação de títulos).

A primeira etapa (prova objetiva) aconteceu em 09 de abril de 2017, apenas 65 dias após a abertura da seleção, e teve cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Paraná e, também, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Os classificados na primeira fase fizeram prova dissertativa no dia 21/05/2017 composta por duas peças processuais (uma cível e outra criminal), além de quatro questões discursivas. Os aprovados nesta etapa prestaram prova oral perante os membros da banca examinadora, além de posterior prova de títulos, sendo esta última de caráter apenas classificatório.

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