Edital em breve! TJ-MA divulga regulamento do concurso para juiz

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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) divulgou o regulamento do próximo concurso para Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial, cargo com subsídio inicial de R$ 30.404,47 e que exige graduação em Direito com, no mínimo, três anos de prática jurídica.

De acordo com o documento publicado no DOE-MA nesta sexta (confira aqui), os futuros candidatos serão avaliados na capital São Luís através de prova objetiva seletiva de múltipla escolha, duas provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

As provas escritas (objetiva e discursiva) terão questões das matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Tributário, Direito Judiciário (CODJ-MA, Regimento Interno do TJ-MA, Regimento de Custas e Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça), Normas Gerais de Direito e Formação Humanística, Direito Digital, Pragmatismo, Análise Econômica do Direito, Economia Comportamental e Direito da Antidiscriminação.

Com o regulamento aprovado, a próxima etapa será a definição da banca responsável pela aplicação das provas e, por fim, a publicação do edital de abertura, o que poderá ocorrer já nos primeiros meses de 2022.

Último concurso

O último edital do TJ-MA para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial foi publicado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) em 2 de outubro de 2012 (acesse aqui) com a oferta de 31 vagas e subsídio inicial de R$ 20.677,85 (valor de 2012).

Na ocasião os inscritos foram avaliados através três provas escritas de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma avaliação objetiva seletiva e duas provas escritas (discursiva e prática de sentença). Os classificados nas primeiras fases foram convocados para inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e, também, exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter eliminatório. Os candidatos ainda passaram pela prova oral, pela avaliação de títulos e pelo curso de formação inicial para ingresso na carreira da magistratura, sexta e última etapa do concurso, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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