Edital publicado! DPE-BA abre concurso para defensor

Está publicado o edital do concurso da Defensoria Pública do estado da Bahia com a oferta de dezoito vagas no cargo de defensor público, função que exige o diploma de bacharel em Direito e no mínimo três anos de prática jurídica, entre outros requisitos listados no edital de abertura.

As inscrições serão recebidas de 24/05 a 23/06 no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso, sendo de R$ 280,00 a taxa de participação. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento do concurso.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados mediante prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória), provas discursivas específicas (eliminatórias e classificatórias), prova oral (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória).

A prova objetiva seletiva, primeira fase do concurso, será aplicada em Salvador no dia 1º de agosto de 2021 e terá cem questões de múltipla escolha das matérias de Direitos Humanos (10 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (3 questões), Direito Ambiental (2 questões), Direito da Seguridade Social (1 questão), Direito Penal (10 questões), Direito Processual Penal e Execução Penal (10 questões), Direito Civil e Direito do Consumidor (20 questões), Direito Processual Civil (10 questões), princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do estado da Bahia (8 questões), aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia (8 questões) e Direito da Criança e do Adolescente (8 questões).

Os candidatos habilitados na primeira fase serão convocados para as provas discursivas (P2 e P3) nos dias 2 e 3 de outubro de 2021, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira prova (P2) será composta por uma peça processual sobre matéria cível e duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica. Já a segunda prova (P3) terá uma peça processual sobre matéria penal e duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos.

A terceira fase do concurso será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre quaisquer matérias previstas no programa do concurso, sendo aplicada de 15 a 17 de janeiro de 2021. A quarta e última fase será a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

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