Irregularidades? Câmara Legislativa do DF adia início das inscrições do concurso

Enquanto aguarda o julgamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as supostas irregularidades no contrato com Fundação Carlos Chagas (FCC), a Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu adiar o recebimento das inscrições que, pelo cronograma, começariam nesta quinta-feira (14).

Embora o TC-DF deva julgar o caso em 10 dias, há uma suspensão cautelar do concurso público que originou-se de uma representação apresentada pelas organizadoras Instituto Quadrix e Funrio, que apontaram irregularidades na contratação da Fundação Carlos Chagas para o concurso da CLDF.

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Nas alegações do Instituto Quadrix e da Funrio, há informações de que o contrato contraria a legislação vigente, tais como a falta de orçamento anterior ao procedimento de dispensa de licitação, a ausência de exame prévio pela Procuradoria-Geral da CLDF sobre a dispensa de licitação e, também, o fato de a organizadora Funrio ter manifestado interesse no contrato, mas não ter recebido solicitação de proposta por parte da CLDF, o que contraria o princípio da isonomia, entre outros aspectos legais e regulamentares descritos na representação apresentada perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Próximos Passos

Enquanto a CLDF aguarda o julgamento do processo, é importante que os interessados saibam que, mesmo com a alteração da organizadora ou mesmo um atraso no procedimento, o programa e os cargos não serão alterados, já que são decisões que partem do órgão público contratante, neste caso a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Naturalmente que para muitos é frustrante saber que existe um edital publicado que está suspenso, no entanto, o que está sendo questionado pelo TCDF é a contratação da organizadora e não os cargos e o concurso. O certame acontecerá, cedo ou tarde, e especialistas alertam que o tempo extra deve ser utilizado para otimizar a preparação, pois é o que muitos candidatos farão, aumentando ainda mais a concorrência nas provas.

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