Está publicado o edital de abertura do concurso que oferta duas vagas no cargo de Subprocurador de Contas do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, função com inicial de R$ 33.689,11 e que exige nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
As inscrições serão recebidas de 25 de novembro a 07 de janeiro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de participação no valor de R$ 300,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento da seleção.
Etapas do concurso
Os candidatos serão avaliados em Belém no dia 20 de março de 2022 através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de Contabilidade Pública, Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Processual e Direito Tributário.
A segunda etapa do concurso será a avaliação discursiva em 24 de abril, de caráter eliminatório e classificatório, composta de duas provas, cada uma contendo três questões e uma peça prática. Nesta fase poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet.
Os aprovados nas primeiras etapas serão convocados para a prova oral e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.
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