Justiça Federal determina suspensão do concurso da prefeitura de Curitiba

A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão do concurso público promovido pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. A decisão foi da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu o pedido de liminar solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN) para que o edital do certame seja corrigido.

O conselho sustenta que a remuneração prevista no edital não observa o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem. Para tanto, solicita a readequação do edital. Segundo o COREN do Paraná, existe disparidade entre a remuneração para o cargo de técnico de enfermagem prevista no edital do concurso, que prevê remuneração de R$ 2.307,84 para uma jornada de 30 horas semanais. Contudo, alega o COREN, que o correto determinado em lei seria R$ 3.325,00.

“Ao menos nesta análise inicial, entendo que está demonstrado o cometimento de ilegalidade por parte do impetrado, sendo de rigor o acolhimento da medida liminar postulada”, afirmou a magistrada em sua decisão. Complementa a juíza federal ainda que, considerando que o concurso público já está em andamento, sendo de interesse tanto dos substituídos do impetrante, quanto da própria autoridade coatora, que o certame corra em conformidade com o ordenamento jurídico, “entendo haver justificativa para a intervenção liminar requerida”.

Vale ressaltar que o concurso é formado por tem 10 editais (confira aqui) e que somente dois deles ofertam oportunidades para técnico de enfermagem. O edital n.º 01 traz duas vagas para o quadro de servidores da FAS e o edital n.º 09 tem 35 vagas para o quadro de servidores da prefeitura, ambos com vencimento inicial de R$ 2.307,84 para uma jornada de 30 horas semanais. Os demais editais não ofertam vagas para a função e, portanto, não apresentam ilegalidade quanto ao objeto da ação proposta pelo COREN.

Até o fechamento da matéria não houve manifestação oficial por parte da Fundação de Ação Social, da Prefeitura de Curitiba e do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR), organizadora do concurso.

Sobre o concurso

A seleção oferta 905 vagas em cargos efetivos e empregos públicos que exigem nível fundamental, médio, técnico ou superior, além da formação de cadastro de reserva. Segundo os editais publicados na página da organizadora, as vagas serão distribuídas entre os cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, auxiliar de saúde bucal em saúde pública, auxiliar de serviços escolares, cirurgião-dentista, educador social, enfermeiro, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico (medicina do trabalho, perícia médica e psiquiatra), professor de educação física, professor de educação infantil, profissional do magistério, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico de saúde bucal e terapeuta ocupacional, carreiras com vencimentos iniciais entre R$ 1.753,36 e R$ 6.627,27.

Por enquanto as inscrições seguem abertas até o dia 12 de setembro no site do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR), organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 120,00 para os cargos de nível superior, R$ 100,00 para nível técnico (ou magistério), R$ 80,00 para nível médio e R$ 60,00 para nível fundamental.

Caso o cronograma seja mantido, os candidatos serão avaliados em Curitiba no dia 27 de novembro através de prova objetiva de múltipla escolha com quarenta questões de língua portuguesa, raciocínio matemático (exceto para as funções de nível superior), informática, legislação e conhecimentos específicos (exceto para nível fundamental), sem a exigência das matérias de raciocínio matemático, informática e legislação para as carreiras de profissional do magistério e professor de educação física.

Já para os inscritos nas vagas de professor de educação física, professor de educação infantil e profissional do magistério também será aplicada posterior prova de desenvolvimento didático de caráter somente eliminatório, desde que previamente classificados na primeira etapa da seleção.

Haverá, ainda, avaliação de títulos de caráter apenas classificatório para os candidatos aos cargos de nível superior e professor de educação infantil (magistério), de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.

(com informações do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região)

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