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O Tribunal de Justiça Militar do estado de Minas Gerais (TJMMG) abriu concurso com a oferta de seis vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva para ingresso na carreira de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, cargo efetivo com subsídio inicial de R$ 33.689,11 e que exige graduação em Direito com três anos de atividade jurídica.
As inscrições serão recebidas de 12 de setembro a 11 de outubro no site da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), com taxa de participação no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
Etapas do concurso
Conforme descrito com o edital de abertura do concurso, os candidatos serão avaliados em Belo Horizonte no dia 20 de novembro através de prova objetiva seletiva com cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Penal Militar, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo, Organização Judiciária Militar, Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais e Direito Processual Civil.
A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas que acontecerão em datas a serem definidas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira composta de cinco questões dissertativas e a segunda composta de uma prova prática de sentença de natureza cível e uma de natureza penal. Nesta etapa será permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada consulta a jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários, obras de doutrina, manuais, obras que contenham formulários ou modelos, dicionários e apostilas.
Os classificados nas provas escritas serão convocados para a inscrição definitiva, terceira fase do concurso, composta de avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, etapas sucessivas de caráter eliminatório.
Haverá, ainda, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos de caráter somente classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento da seleção.
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