Com o PLOA aprovado, o texto segue para a sanção do presidente Bolsonaro| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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Foi aprovado nesta quinta-feira (25), o texto final do projeto da lei orçamentária da União para este ano (confira aqui), com a previsão das receitas e despesas federais, incluindo a criação de 2.578 novos cargos e o preenchimento de 51.021 vagas na administração direta federal, o que não inclui o quadro de pessoal das autarquias, fundações e empresas da União.

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Geralmente, o orçamento de um ano é aprovado no ano anterior, já que o texto é necessário para organizar os gastos do governo. No entanto, a votação que deveria ter acontecido em 2020 foi adiada devido a pandemia e pelos trabalhos para viabilizar as eleições municipais no segundo semestre. Além disso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para embasar o orçamento, foi aprovada só no final do ano ou invés de ser votada antes do recesso parlamentar de julho.

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Agora, com o orçamento aprovado pelo legislativo, as últimas etapas do trâmite são a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União.

Vagas autorizadas

De acordo com o anexo V do PLOA (Autorização para Despesas com Pessoal), alguns órgãos terão a criação de novas vagas, sendo que outros apenas estão autorizados a preencher cargos já existentes e que estão vagos devido a demissão, exoneração, morte ou aposentadoria. Outro detalhe é a que lista não inclui as autarquias, fundações e empresas da União, como as agências reguladoras (ANAC, ANA, ANVISA, ANTT, etc.), INSS, FUNAI, CEF e Banco do Brasil, já que, embora façam parte do governo federal, são pessoas jurídicas com orçamento próprio.

As vagas que poderão ser preenchidas neste ano ficaram distribuídas da seguinte forma:

Quadro de pessoal da União (49.889 vagas autorizadas)
Poder Executivo - Professores e Administrativo da Educação (33.829 vagas)
Poder Executivo - Outros órgãos Provimento (12.235 vagas)
Poder Executivo - Aeronáutica, Exército e Marinha (1.187 vagas)
Poder Executivo - Defensoria Pública da União (5 vagas)
Poder Legislativo - Câmara dos Deputados (70 vagas)
Poder Legislativo - Senado Federal (40 vagas)
Poder Legislativo - Tribunal de Contas da União (30 vagas)
Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (75 vagas)
Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça (50 vagas)
Poder Judiciário - Justiça Federal (450 vagas)
Poder Judiciário - Justiça Militar (62 vagas)
Poder Judiciário - Justiça Eleitoral (982 vagas)
Poder Judiciário - Justiça do Trabalho (747 vagas)
Ministério Público Federal (97 vagas)
Ministério Público Militar (15 vagas)
Ministério Público do Trabalho (15 vagas)

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No orçamento federal também estão inclusos alguns cargos do governo do Distrito Federal, cuja folha é custeada pela União.

Quadro de pessoal do Distrito Federal (1.132 vagas autorizadas)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (111 vagas)
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (178 vagas)
Polícia Militar do Distrito Federal (543 vagas)
Polícia Civil do Distrito Federal (300 vagas)

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