Mato Grosso lança concurso para defensor público

Está aberto o sexto concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), seleção que oferta vinte vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva no cargo de defensor público, função que tem subsídio inicial de R$ 24.895,43 e que exige graduação em Direito com no mínimo três anos de prática jurídica.

As inscrições serão recebidas até 12 de agosto no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais). Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no edital de abertura da seleção.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados em Cuiabá no dia 09 de outubro através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões das matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

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Os classificados na primeira fase do concurso serão convocados para três provas escritas específicas que serão aplicadas nos dias 14 e 15 de janeiro de 2023 (retificado), cada uma composta de duas questões discursivas e uma peça processual e/ou manifestação extrajudicial. Nesta etapa poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial e qualquer compilação de conclusões extraídas de encontros de discussão de defensores públicos, membros da magistratura, do ministério público ou de profissionais da área do direito em geral, independentemente da denominação dada aos textos resultantes.

A terceira fase do concurso será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Haverá, ainda, posterior avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.

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