Minas Gerais abre concurso para promotor de justiça

Está publicado o edital de abertura do concurso para ingresso na carreira de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), seleção que oferta cem vagas que exigem graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

As inscrições serão recebidas de 05 de agosto a 05 de setembro no site da organizadora do concurso (Gestão de Concursos da Fundep), com taxa de participação no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais). Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento da seleção.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados em Belo Horizonte no dia 09 de outubro através de prova preambular objetiva com oitenta questões das matérias de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Teoria Geral do Ministério Público, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

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As provas escritas, segunda etapa do concurso, serão aplicadas nos dias 03 e 04 de dezembro, sendo compostas de uma peça processual ou dissertação, além de três questões discursivas. Nesta fase será permitida consulta à legislação desacompanhada de anotações, vedado o acesso a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos e obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários ou apostilas.

Os classificados nas fases anteriores serão convocados para exame psicotécnico e exame de higidez física e mental, etapas sucessivas de caráter eliminatório. Os inscritos passarão ainda por provas orais em março e abril de 2023, de caráter eliminatório e classificatório, além de posterior avaliação de títulos de caráter apenas classificatório.

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