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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um novo concurso com a oferta de 65 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva para ingresso na carreira de promotor de justiça substituto de primeira entrância, cargo com remuneração inicial de R$ 30.404,42 e que exige nível superior em Direto e, no mínimo, três anos de prática jurídica.
As inscrições serão recebidas de 24 de agosto a 22 de setembro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de participação no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).
Etapas da seleção
De acordo com o edital de abertura publicado no DOE desta terça (23), os candidatos serão avaliados em Belém no dia 15 de janeiro de 2023 através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral, legislação referente ao Ministério Público, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Agrário, Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-Racial e legislação específica correspondente.
A segunda fase do concurso terá três provas discursivas nos dias 15 e 16 de abril de 2023, cada uma composta de uma peça processual e seis questões dissertativas. Nesta etapa poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedado o uso de obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Os classificados nas provas escritas serão convocados para a inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, e também para a prova oral que será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera.
Haverá, ainda, prova de tribuna e avaliação de títulos, etapas de caráter somente classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.
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