Ministério Público do Trabalho publica edital para procurador

Está publicado o edital de abertura do 22º concurso para ingresso na carreira de procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), seleção que oferta vagas nas procuradorias de Brasília (DF), Campinas (SP), Natal (RN), Ji-Paraná (RO) e Alta Floresta (MT) e também a formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem no prazo de validade do edital. O cargo de procurador do trabalho tem subsídio inicial de R$ 28.947,55 e o ingresso na função exige graduação em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

As inscrições serão recebidas de 12 de agosto a 12 de setembro no site do próprio órgão, com taxa de participação no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento da seleção.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados nas cidades que sediam as procuradorias regionais do trabalho e nos municípios de Boa Vista (RR), Macapá (AP), Palmas (TO) e Rio Branco (AC) no dia 13 de novembro através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões das matérias de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito de Empresa, Direito Processual Civil, Seguridade Social e Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Internacional e Direito Constitucional.

Os classificados na primeira fase serão convocados para a prova discursiva que será aplicada no dia 05 de fevereiro de 2023 contendo questões dissertativas e/ou resolução de problema sobre as mesmas matérias previstas para a prova objetiva. Já a prova prática acontecerá no dia 02 de abril de 2023 e consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do programa. Nas provas discursiva e prática será admitida a consulta a quaisquer textos normativos e à jurisprudência uniformizada dos tribunais, desde que desacompanhados de anotações e comentários.

Haverá também prova oral entre os dias 29 de maio e 02 de junho de 2023, de caráter eliminatório e classificatório, além de posterior avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.

Sobre o MPT

O órgão é um ramo do Ministério Público da União que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais. Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.

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