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Estão abertas as inscrições do concurso para ingresso na carreira de Procurador da República, seleção que oferta treze vagas com lotação nos estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, além da formação de cadastro de reserva. De acordo com o edital publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, o cargo tem subsídio inicial de R$ 33.689,11 e o ingresso na função exige graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
As inscrições serão recebidas de 20 de setembro a 19 de outubro no site do Ministério Público Federal, com taxa de participação no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Os candidatos serão avaliados nas capitais dos estados e no Distrito Federal no dia 27 de novembro através de prova objetiva de múltipla escolha com cento e vinte questões de Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Os classificados na primeira fase serão convocados para quatro provas subjetivas que serão aplicadas de 11 a 14 de março de 2023, cada uma composta da redação de um texto (ato de instauração de ação cível ou penal, parecer, recurso, peça aplicável a procedimento judicial ou dissertação sobre instituto jurídico) e mais seis questões discursivas.
Haverá também provas orais de 03 a 07 de julho de 2023 e posterior aferição de títulos de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.
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