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Está publicado o regulamento do próximo concurso para promotor de justiça substituto do Ministério Público do estado de Santa Catarina, carreira com subsídio inicial de R$ 28.883,98 e que exige graduação em Direito com, no mínimo, três anos de prática jurídica. De acordo com a Resolução n.º 001/2022 do Conselho Superior do Ministério Público publicado no DOE desta terça-feira (confira aqui), o próximo certame terá provas escritas (processo seletivo preambular objetivo e processo seletivo preambular discursivo), prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.
O processo seletivo preambular objetivo terá 400 itens para julgamento verdadeiro ou falso, facultado ao candidato deixá-lo em branco, com questionamentos das matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Fundamentos e Noções Gerais de Direito, Língua Portuguesa, Processo Coletivo, Direito Ambiental, Defesa da Moralidade Administrativa, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Cidadania, Direito Falimentar e Legislação Institucional.
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O processo seletivo preambular discursivo terá duas provas no mesmo dia, cada uma com quatro horas de duração, sendo compostas de questões teóricas e práticas divididas em dois grupos: Grupo I (Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal) e Grupo II (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos).
A prova oral, de caráter eliminatório, consistirá na arguição oral ao candidato por todos os integrantes da comissão de concurso, sendo que cada membro formulará dez perguntas, as quais poderão conter desdobramentos, devendo atribuir a cada questão nota de zero a um ponto. O candidato, antes de ser chamado para a prova oral, sorteará o ponto sobre o qual será arguido. Já a prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a comissão de concurso, que terá duração de dez minutos e versará sobre tema previamente definido pela própria comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de uma hora, permitida, durante a apresentação, apenas a consulta a breves anotações.
Último concurso
O último edital para ingresso na carreira do Ministério Público de Santa Catarina foi publicado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) em 26 de fevereiro de 2020 (acesse aqui) com a oferta de 4 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva.
Na ocasião os inscritos foram avaliados através de prova objetiva com 400 itens (para julgamento certo ou errado) das matérias de língua portuguesa, criminologia e política criminal, defesa da moralidade administrativa, direito administrativo, direito ambiental, direito civil, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito eleitoral, direito falimentar, direito penal, direito processual civil, direito processual penal, direito tributário e financeiro, direitos humanos e cidadania, execução penal, fundamentos e noções gerais de direito, legislação institucional e processo coletivo. Os aprovados na primeira etapa (prova objetiva) foram convocados para duas provas discursivas, prova de tribuna, prova oral e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.
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