MP do Tocantins abre concurso com inicial de R$ 28,8 mil

Estão abertas as inscrições do 10º concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Estado do Tocantins, seleção que oferece sete vagas que exigem nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica, com subsídio inicial mensal de R$ 28.884,20.

As inscrições seguem abertas até 27 de dezembro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de participação no valor de R$ 280,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no edital de abertura.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados em Palmas no dia 29 de janeiro de 2022 através de prova preambular com cem questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Legislação do Ministério Público.

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As duas provas discursivas, segunda fase da seleção, serão aplicadas no dia seguinte (30 de janeiro), sendo cada uma composta de duas questões dissertativas e uma peça jurídica.

Os aprovados nas provas escritas serão convocados para inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames de higidez física e mental, e exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter eliminatório.

Haverá, ainda, prova oral, prova de tribuna (júri simulado) a avaliação de títulos, sendo as duas últimas etapas de caráter apenas classificatório.

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