Minas Gerais prepara novo edital para promotor substituto

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Está publicado o regulamento do próximo concurso para ingresso na carreira de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), seleção que terá a oferta de vagas que exigirão graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Outra novidade é que o certame já está autorizado e a expectativa é que o edital de abertura seja divulgado nas próximas semanas.

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Segundo o regulamento divulgado pelo órgão (confira aqui), o próximo concurso terá cinco etapas: uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório; quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; uma etapa intermediária de caráter eliminatório, composta de sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de higidez física e mental e exame psicotécnico; quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Outra importante informação do documento é a lista de matérias que farão parte do programa das provas. As questões objetivas, escritas e orais serão das matérias de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Teoria Geral do Ministério Público, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

Último concurso

O último edital para ingresso na carreira de promotor de justiça substituto do MPMG foi publicado pela Fundep Gestão de Concurso em 27 de maio de 2021 (acesse aqui) com a oferta de sessenta vagas. Na ocasião, os inscritos foram avaliados em Belo Horizonte através de prova preambular objetiva com oitenta questões de múltipla escolha das matérias de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Teoria Geral do Ministério Público, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

A segunda fase do concurso teve provas escritas especializadas compostas de peça processual e questões dissertativas. Nesta etapa foi permitido consultar legislação desacompanhada de qualquer anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. Os classificados nas provas anteriores foram convocados para avaliação psicotécnica, exames de higidez física e mental, provas orais e, por fim, avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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