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Estão abertas as inscrições do concurso para promotor de justiça substituto do Ministério Público do estado do Paraná (MPPR), com a oferta de sete vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. De acordo com o edital de abertura publicado nesta terça, o cargo tem remuneração inicial de R$ 28.884,20 e exige o nível superior em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica.
As inscrições serão recebidas de 14 de setembro a 13 de outubro no site do próprio MPPR, com taxa de participação no valor de R$ 250,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento do concurso.
Etapas do concurso
Todos os candidatos serão avaliados em data a ser agendada através de prova preambular com cem questões objetivas de Direito Penal, Direito Eleitoral, Legislação do Ministério Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Execução Penal, Medicina Legal, Direito do Consumidor, Direito Sanitário, Direito da Infância e da Juventude, Direito à Educação, Proteção ao Patrimônio Público, Direito Ambiental, Habitação e Urbanismo, Ação Civil Pública, ações coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (inquérito civil, procedimento preparatório, procedimento administrativo e notícia de fato), Direitos da Pessoa com Deficiência, Direitos do Idoso e Direitos Humanos.
A segunda fase do concurso terá cinco provas escritas em cinco dias diferentes, cada uma pertencente a um grupo de disciplinas do edital, sendo compostas por uma dissertação ou peça prática e nove questões discursivas. Nesta etapa, candidatos poderão consultar legislação, podendo conter tão somente texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto” e desacompanhada de quaisquer anotações, comentários, súmula ou jurisprudência.
Os aprovados nas etapas objetiva e discursiva serão convocados para a inscrição definitiva, além de exames de sanidade física, mental e sindicância.
A próxima fase da seleção será a prova oral, de natureza eliminatória, aplicada por meio de questionamentos da banca examinadora sem a fixação de número de perguntas por disciplina. Haverá, ainda, prova de títulos de caráter apenas classificatório para os candidatos classificados em todas as etapas anteriores.
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