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Está definida a instituição que será responsável pela organização do 10º concurso público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Tocantins, seleção autorizada em junho pelo Conselho Superior do Ministério Público. O cargo tem subsídio inicial de R$ 28.884,20 e exige o diploma de bacharelado em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
INSCRIÇÕES ABERTAS: MP-GO abre concurso para promotor substituto
De acordo com a publicação do DOE, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi contratado para executar as etapas do concurso, que terá a oferta inicial de 7 vagas, além da formação de cadastro de reserva.
Último concurso
O último edital para ingresso como membro do MP-TO foi publicado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UnB (antigo CEBRASPE) em 5 de junho de 2012 (acesse aqui) com a oferta de quinze vagas no cargo de promotor de justiça substituto, função que na época tinha subsídio inicial de R$ 19.643,93.
Os inscritos foram avaliados em Palmas através de prova objetiva preambular com cem questões das matérias de língua portuguesa, Direito Penal, Execução Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Proteção ao Patrimônio Público, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Sanitário, Direito Ambiental, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Legislação do Ministério Público.
Os candidatos classificados foram convocados para duas provas discursivas, cada uma composta de uma peça jurídica e duas questões dissertativas, além de posterior inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, prova oral e, por fim, avaliação de títulos, etapa de caráter apenas classificatório.
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