MPPR ajuíza ação por fraude em concurso de Diamante do Norte

O Ministério Público do Paraná ingressou com uma ação civil pública para que seja decretada a nulidade de um concurso público realizado pela prefeitura de Diamante do Norte, município do noroeste do estado com cerca de 5 mil habitantes. A ação foi ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Nova Londrina (sede da comarca) após suspeita de diversas irregularidades.

Conforme constatou investigação do MPPR, há indícios de que ao menos um candidato tenha obtido aprovação fraudulenta já que, quando interrogado, não foi capaz de dizer onde havia feito a prova e para qual cargo concorreu, mesmo tendo sido aprovado em primeiro lugar para uma função que exige escolaridade de nível superior, enquanto ele sequer concluiu o ensino médio. Houve ainda a aprovação de pessoas domiciliadas em localidades distantes, sem qualquer vínculo com o município, com a possível finalidade de beneficiar determinados candidatos ligados a servidores públicos ou a pessoas relacionadas com a prefeitura. Além disso, foi contratada para elaborar o concurso, por altos valores (R$ 175.520,00), uma pessoa jurídica investigada por atos de improbidade.

Na ação (processo 0001053-54.2022.8.16.0121) o Ministério Público requereu liminarmente que sejam suspensos todos os efeitos do concurso 01/2022 e todos os atos de convocação e nomeação de candidatos aos cargos previstos, mantendo-se tal decisão até o julgamento final. Na análise do mérito, pediu ainda que seja decretada a nulidade da seleção, invalidando-se todos os atos administrativos a ela referentes.

Sobre o concurso

Conforme divulgamos em nosso Guia de Concursos (confira aqui) a prefeitura de Diamante do Norte abriu concurso sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisas, Pós-graduação e Ensino de Cascavel - IPPEC, com a oferta de dezessete vagas em cargos efetivos de nível fundamental a superior, além da formação de cadastro de reserva. Houve a oportunidades para ingresso nas carreiras de analista administrativo, assistente social, auxiliar administrativo, educador social, engenheiro civil, fiscal de tributos e posturas, médico clínico geral, motorista, nutricionista, operador de máquinas, operário, pedreiro, professor, servente, servente hospitalar e técnico de enfermagem, funções com vencimentos iniciais entre R$ 1.212,00 e R$ 12.339,40.

Na ocasião, os inscritos foram avaliados em Diamante do Norte e Terra Rica nos dias 26 e 27 de março, dependendo do cargo em disputa, através de prova objetiva de múltipla escolha com quarenta questões de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, além de prova prática em 16 de abril para as vagas de motorista, operador de máquinas e pedreiro. Houve, ainda, avaliação de títulos de caráter apenas classificatório para o cargo de professor.

(com informações da assessoria de comunicação do MP-PR)

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