MPSC reabre inscrições do concurso para promotor

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O Ministério Público do estado de Santa Catarina (MPSC) retomou o andamento do concurso que oferta quatro vagas imediatas e cadastro de reserva no cargo de promotor de justiça, função com vencimento inicial de R$ 28.883,98, além de auxílio alimentação de R$ 1.552,03, e que exige a graduação em Direito e no mínimo três anos de prática jurídica.

O concurso foi aberto em 26 de fevereiro de 2020, sendo suspenso após o encerramento das inscrições devido à situação de emergência que adotou medidas restritivas na circulação de pessoas com a finalidade de conter a propagação do novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o edital n.º 001/2021, as inscrições estão reabertas e há um novo cronograma para as provas, além da retificação de parte do programa de Direito Constitucional em razão das alterações legislativas ocorridas no período de suspensão e, também, foram definidos procedimentos para a devolução da taxa para os candidatos que não desejarem mais participar do concurso.

Com o novo cronograma, as inscrições serão recebidas de 26 de abril a 11 de maio de 2021 no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), sendo de R$ 300,00 a taxa de participação. Há previsão de isenção do pagamento da inscrição nos casos previstos no edital de abertura.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados em 18 de julho de 2021 mediante prova objetiva com 400 itens (para julgamento certo ou errado) das matérias de língua portuguesa, criminologia e política criminal, defesa da moralidade administrativa, direito administrativo, direito ambiental, direito civil, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito eleitoral, direito falimentar, direito penal, direito processual civil, direito processual penal, direito tributário e financeiro, direitos humanos e cidadania, execução penal, fundamentos e noções gerais de direito, legislação institucional e processo coletivo.

Além da etapa objetiva, os inscritos farão também prova discursiva nos dias 19/09/2021 (direito penal e direito processual penal) e 26/09/2021 (direito civil, direito processual civil e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos).

Os aprovados na primeira fase (provas objetiva e discursiva) serão convocados para as provas de tribuna (24 a 28/01/2022), oral (31/01 a 04/02/2022) e de títulos, sendo esta última de caráter apenas classificatório.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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