MTE solicita autorização do concurso para auditor do trabalho

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Uma novidade para quem está no aguardo do próximo concurso para ingresso na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, cargo efetivo pertencente ao quadro do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS (antigo MTE) e que exige nível superior em qualquer área de formação.

Segundo informações da página oficial do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), no último dia 10 de março houve uma reunião entre o sindicato e o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, além de outros membros da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ocasião em que o subsecretário confirmou que houve um novo pedido para realização de concurso demonstrando o déficit de servidores tem dificultado o trabalho dos auditores. Segundo Rômulo, há a clareza por parte da administração em relação à falta de pessoal e, também, de que a Inspeção do Trabalho poderia estar apresentando muito mais para a sociedade se dispusesse de um quadro adequado.

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia, atualmente o MTPS conta com 3.606 cargos de auditor-fiscal do trabalho, sendo que 1.597 encontram-se vagos, um déficit de 44%.

(dados de fevereiro de 2022)

O cargo é responsável pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares relacionadas à segurança no âmbito das relações de trabalho, inclusive quanto ao embargo de obras e interdição de serviços quando verificado risco grave e iminente à saúde e segurança do trabalhador, bem como o combate às formas contemporâneas de trabalho escravo, combate ao trabalho infantil e a promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Ainda não há previsão de quando o pedido será analisado pelo Ministério da Economia, pasta responsável pela autorização dos concursos de órgãos do poder executivo federal, mas a expectativa é o documento seja publicado ainda de 2022, com edital em poucos meses.

Último concurso

O último edital para ingresso na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho foi publicado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UnB (atual CEBRASPE) em 28 de junho de 2013 (acesse aqui) com a oferta de 100 vagas e subsídio inicial de R$ 14.280,00 para uma jornada de quarenta horas semanais em regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses.

Na ocasião os inscritos foram avaliados nas capitais das 26 unidades da federação e no Distrito Federal através de duas provas objetivas, uma em cada turno (manhã e tarde), de caráter eliminatório e classificatório, com questões das matérias de língua portuguesa, raciocínio lógico, direitos humanos, administração geral e pública, noções de informática e conhecimentos específicos (direito constitucional, direito administrativo, auditoria, economia do trabalho, direito do trabalho, seguridade social, legislação previdenciária, segurança e saúde no trabalho, legislação do trabalho e contabilidade geral).

Os candidatos aprovados na primeira fase foram convocados para duas provas escritas, uma em cada turno (manhã e tarde), cada uma contendo três questões discursivas e uma dissertação (ou parecer técnico). Houve também posterior sindicância de vida pregressa de caráter apenas eliminatório, última etapa do concurso.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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