PGE-AM prepara concurso para procurador e servidores

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Já estão aprovados os dois regulamentos dos próximos concursos da Procuradoria-Geral do Estado de Amazonas, sendo um para ingresso na carreira de procurador e outro para o quadro permanente de servidores. Veja a seguir os detalhes de cada seleção.

1 - Quadro de servidores

De acordo com o regulamento aprovado pelo Conselho de Procuradores do Estado (acesse aqui), os inscritos serão avaliados em Manaus através de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e prova escrita composta preferencialmente de um estudo de caso, também de caráter eliminatório e classificatório, sendo a segunda fase apenas as vagas que exigem nível superior. Haverá, também, avaliação de títulos de natureza meramente classificatória para os cargos que demandem diploma de curso superior, terceira e última fase do concurso.

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Este será o primeiro concurso para o quadro de servidores do órgão e terá validade de dois anos a contar da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Ainda não houve contratação de organizadora e nem definição dos cargos em disputa e do número de vagas.

2 - Carreira de procurador

O regulamento aprovado pelo Conselho de Procuradores do Estado (acesse aqui) traz que o ingresso na carreira de Procurador do Estado de 3ª Classe exige, entre outros requisitos legais, graduação em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também ficou definido que os inscritos serão avaliados em Manaus através de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, Trabalho, Processo do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Legislação Estadual. A segunda etapa terá duas provas dissertativas, compostas de parecer jurídico, peça processual-judicial e questões discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório. A terceira e última etapa será a avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.

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O concurso terá validade de dois anos a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Este será o 10º concurso para a carreira de procurador do estado. O último edital foi publicado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) em 29 de agosto de 2016 (acesse aqui) com a oferta de oito vagas imediatas e subsídio inicial de R$ 20.322,30.

Na ocasião os 3.054 inscritos foram avaliados em Manaus no dia 27 de novembro de 2016 através de prova objetiva com 150 itens (para julgamento certo ou errado) das matérias de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Ambiental, Civil, Processual Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Empresarial e Previdenciário. Houve também prova discursiva em 22 de janeiro de 2017 composta de uma peça jurídica e três questões dissertativas, além de posterior avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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