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Já está disponível o edital do 15º Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), com a oferta de sete vagas que exigem a graduação em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil, além de outros requisitos listados no edital de abertura.
As inscrições serão recebidas de 8 de setembro a 6 de outubro no site da Fundatec, organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 323,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento do concurso.
Etapas do concurso
Os candidatos serão avaliados em Porto Alegre no dia 7 de novembro através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de língua portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Seguridade Social e Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Civil, Direito Econômico, Direito Empresarial e Direito Penal.
Os aprovados na primeira etapa passarão pela fase escrita em data a ser agendada, com seis provas dissertativas e uma elaboração de trabalho jurídico (parecer ou peça processual). Haverá também quatro provas orais e uma prova de sustentação, com perguntas de direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro e/ou Processual Civil.
Por fim os inscritos passarão pela avaliação de títulos, última etapa da seleção, de caráter apenas classificatório.
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