Está definida a instituição que será responsável pelo próximo concurso para a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC), seleção terá a oferta de 42 vagas para ingresso na carreira de procurador do estado, além da formação de cadastro de reserva. O cargo tem subsídio inicial de R$ 27.424,00 (valores de 2018) e o ingresso na função exige nível superior em Direito.
De acordo com o extrato da dispensa de licitação publicado no DOE desta terça-feira (confira aqui na íntegra), o planejamento, a organização e a execução do 10º concurso público de ingresso na carreira de procurador do estado será de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Conforme divulgamos aqui no blog, o edital da Procuradoria já está autorizado desde 23 de maio juntamente com outros concursos do estado que deverão ser lançados ainda em 2022. Agora, com a comissão interna formada, o órgão poderá iniciar os trabalhos para contratação de uma instituição organizadora para as provas.
Último concurso
O último edital para procurador do estado de Santa Catarina foi publicado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) em 28 de setembro de 2018 (acesse aqui) com a oferta de quatro vagas de provimento imediato com subsídio inicial de R$ 27.424,00, além da formação de cadastro de reserva.
Na ocasião os inscritos foram avaliados através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual, Direito Tributário e Legislação do Estado de Santa Catarina.
Os classificados na primeira fase foram convocados para duas provas práticas, cada uma delas formada por questões discursivas e por uma composição jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações ou parecer a partir de tese). Houve, ainda, posterior prova oral e também avaliação de títulos, terceira e quarta etapas do concurso, esta última de caráter apenas classificatório.
| Veja aqui os concursos com inscrições abertas em Santa Catarina |
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