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Em audiência de conciliação que ocorrida na última quarta (24), o Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo judicial com a União para que o edital do concurso da Polícia Federal seja retificado com a reabertura do prazo de inscrição de pessoas com deficiência, além da possibilidade de apresentação apenas de um laudo médico simples, subscrito por um único médico e emitido nos últimos doze meses.
O acordo deriva de uma ação civil pública movida pelo MPF na qual houve o pedido de que fosse excluída do edital do concurso da Polícia Federal a exigência quanto à apresentação pelos candidatos com deficiência, já na fase de inscrições, de parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais da área de saúde. O MPF pediu, ainda, que fosse reaberto o prazo para possibilitar a inscrição daqueles que não se inscreveram em virtude de tal exigência. Desta forma a apresentação do laudo multidisciplinar será exigida em momento anterior à perícia médica, realizada em fase própria do concurso.
Segundo apurado pelo MPF, pessoas com deficiência foram obrigadas a apresentar um parecer emitido por equipe multiprofissional em meio a uma pandemia mundial, o que dificultou a inscrição de muitos candidatos que não conseguiram documentos que atestassem a espécie e o grau de sua deficiência. Para o MPF, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é regulamentado pelo decreto, não demanda nenhuma prova antecipada. Logo, a exigência feita no edital do concurso da PF era ilegal na medida em que criava barreiras para a participação nas provas.
Com o acordo firmado, a Polícia Federal publicará até o dia 29 de março uma retificação com as alterações.
Etapas do concurso
A seleção oferece 1,5 mil vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista, funções de nível superior com vencimentos que chegam a R$ 23,6 mil. Os aprovados serão lotados preferencialmente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e em unidades de fronteira.
Os candidatos serão avaliados no dia 23 de maio de 2021 em todas as capitais e no Distrito Federal através de prova objetiva com cento e vinte itens para julgamento certo ou errado, e também avaliação discursiva com três questões dissertativas e uma peça profissional para o cargo de delegado, sendo apenas uma redação para os demais cargos, todas de caráter eliminatório e classificatório.
Os aprovados na primeira fase (provas escritas) serão convocados para o exame de aptidão física e para a avaliação médica, etapas sucessivas de caráter eliminatório. Haverá, ainda, prova oral e avaliação de títulos somente para os inscritos no cargo de delegado, além de prova prática de digitação para as vagas de escrivão.
A primeira etapa do concurso será finalizada para todos os cargos com o primeiro momento da avaliação psicológica, fase sem caráter eliminatório. Durante o Curso de Formação Profissional será realizado o segundo momento da avaliação psicológica de caráter eliminatório, sob a responsabilidade do Cebraspe com supervisão da Polícia Federal. Os aprovados em todas as fases anteriores participarão do Curso de Formação Profissional, segunda etapa do concurso, realizado no Distrito Federal e de caráter eliminatório, podendo ser desenvolvidas atividades em qualquer unidade da federação.
(com informações da assessoria de comunicação do MPF em Minas Gerais)
