Diante do atual déficit de servidores do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, além do aumento da força de trabalho necessária para cumprir a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a estatização de mais de 170 serventias do estado, o presidente do tribunal Adalberto Xisto Pereira comunicou ao Sindijus-PR que sua gestão avalia como alternativa a terceirização de funções nos cartórios judiciais, já que o Supremo Tribunal Federal autorizou tal procedimento para atividades-fim.
O presidente afirmou para os diretores do sindicato que o levantamento em andamento deve responder quantos trabalhadores terceirizados e servidores nos cartórios serão necessários, porém garantiu que não haverá serventia só com terceirizados e que será garantido um mínimo de técnicos e analistas por cartório. De acordo com o presidente, “o Tribunal entende que isso é valorizar os servidores. A carreira não vai acabar, será realizado concurso para repor essas vagas”. O presidente do tribunal afirmou ainda que a terceirização deve atingir, em algum momento, o segundo grau de jurisdição e que isso deve ocorrer também na administração pública em geral.
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O presidente Xisto também mencionou a possibilidade dos servidores terem redução de salários com redução de jornada. O TJPR ressalta que o gasto com pessoal está atingindo 93% do repasse mensal do Executivo e que as custas (processuais) não cobrem as despesas dos cartórios estatizados, mantidos pelo Funjus. “Por isso é preciso trabalhar com inteligência e responsabilidade. Daqui pra frente se o presidente não tiver responsabilidade, não haverá recursos”, declarou o presidente ao Sindijus.
Quando questionado pelo sindicato sobre o concurso para técnico do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Jurisdição do estado do Paraná que está suspenso desde o dia 7 de fevereiro de 2019, o presidente afirmou que não há prazo para definir pela convocação do concurso, porém não descartou a sua realização. Xisto declarou que “o estudo vai determinar quantos servidores efetivamente precisamos para depois realizar o concurso. Todos os dias tenho assinado aposentadoria de servidores”.
Sindijus
Em nota (leia aqui na íntegra), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná posicionou-se contrário à terceirização e enfatizou que esta prática traz como consequência a precarização no serviço público e, também, o déficit de qualidade no trabalho realizado em serventias que venham a ser terceirizadas. O Sindijus também reafirmou sua posição em defesa da realização do concurso público visando a valorização dos servidores e do serviço público em geral.
Concurso suspenso
O concurso teve edital publicado em 18 de janeiro de 2017 com previsão de prova no terceiro trimestre do mesmo ano. Em 05 de setembro de 2017 a instituição divulgou nota adiando a prova para 2018, o que não aconteceu. O número parcial de inscritos foi publicado em 21 de agosto de 2017 (141.077), porém há correções que não foram feitas, como a exclusão dos candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido, a exclusão dos candidatos que pediram o cancelamento da inscrição e, ainda, a inclusão dos novos inscritos após o edital de 27/04/2018. Desta forma, o total de inscritos até o presente momento é uma incógnita.
Em 27 de abril de 2018, 463 dias após a abertura do concurso, o tribunal publicou um novo edital modificando o programa da matéria de Noções de Direito e Legislação, aumentando o número total de vagas (de 100 para 114), reabrindo o prazo para inscrições e oferecendo aos candidatos já inscritos a possibilidade de cancelamento na participação no concurso. Em 1º de agosto de 2018 a comissão de concurso publicou uma nova movimentação relativa a reserva de vagas para negros e deficientes e, também, a relação dos candidatos que se inscreveram e, posteriormente, solicitaram desistência do concurso.
Em 10/09/2018 foi aberto o procedimento para escolha de uma organizadora para o concurso através de dispensa de licitação, o que até o presente momento também não ocorreu. O ano terminou, o compromisso de prova em 2018 não foi cumprido e surpreendentemente, após a mudança da cúpula diretiva do tribunal, no dia 07 de fevereiro de 2019, 750 dias após a publicação do edital, o concurso foi suspenso sob a alegação de necessidade de avaliação de decisões do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo quanto à força de trabalho do primeiro grau de jurisdição.
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(com informações do Sindijus Paraná)
