Presidente do TJPR confirma terceirização dos técnicos, mas não descarta concurso

Diante do atual déficit de servidores do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, além do aumento da força de trabalho necessária para cumprir a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a estatização de mais de 170 serventias do estado, o presidente do tribunal Adalberto Xisto Pereira comunicou ao Sindijus-PR que sua gestão avalia como alternativa a terceirização de funções nos cartórios judiciais, já que o Supremo Tribunal Federal autorizou tal procedimento para atividades-fim.

O presidente afirmou para os diretores do sindicato que o levantamento em andamento deve responder quantos trabalhadores terceirizados e servidores nos cartórios serão necessários, porém garantiu que não haverá serventia só com terceirizados e que será garantido um mínimo de técnicos e analistas por cartório. De acordo com o presidente, “o Tribunal entende que isso é valorizar os servidores. A carreira não vai acabar, será realizado concurso para repor essas vagas”. O presidente do tribunal afirmou ainda que a terceirização deve atingir, em algum momento, o segundo grau de jurisdição e que isso deve ocorrer também na administração pública em geral.

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O presidente Xisto também mencionou a possibilidade dos servidores terem redução de salários com redução de jornada. O TJPR ressalta que o gasto com pessoal está atingindo 93% do repasse mensal do Executivo e que as custas (processuais) não cobrem as despesas dos cartórios estatizados, mantidos pelo Funjus. “Por isso é preciso trabalhar com inteligência e responsabilidade. Daqui pra frente se o presidente não tiver responsabilidade, não haverá recursos”, declarou o presidente ao Sindijus.

Quando questionado pelo sindicato sobre o concurso para técnico do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Jurisdição do estado do Paraná que está suspenso desde o dia 7 de fevereiro de 2019, o presidente afirmou que não há prazo para definir pela convocação do concurso, porém não descartou a sua realização. Xisto declarou que “o estudo vai determinar quantos servidores efetivamente precisamos para depois realizar o concurso. Todos os dias tenho assinado aposentadoria de servidores”.

Sindijus

Em nota (leia aqui na íntegra), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná posicionou-se contrário à terceirização e enfatizou que esta prática traz como consequência a precarização no serviço público e, também, o déficit de qualidade no trabalho realizado em serventias que venham a ser terceirizadas. O Sindijus também reafirmou sua posição em defesa da realização do concurso público visando a valorização dos servidores e do serviço público em geral.

Concurso suspenso

O concurso teve edital publicado em 18 de janeiro de 2017 com previsão de prova no terceiro trimestre do mesmo ano. Em 05 de setembro de 2017 a instituição divulgou nota adiando a prova para 2018, o que não aconteceu. O número parcial de inscritos foi publicado em 21 de agosto de 2017 (141.077), porém há correções que não foram feitas, como a exclusão dos candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido, a exclusão dos candidatos que pediram o cancelamento da inscrição e, ainda, a inclusão dos novos inscritos após o edital de 27/04/2018. Desta forma, o total de inscritos até o presente momento é uma incógnita.

Em 27 de abril de 2018, 463 dias após a abertura do concurso, o tribunal publicou um novo edital modificando o programa da matéria de Noções de Direito e Legislação, aumentando o número total de vagas (de 100 para 114), reabrindo o prazo para inscrições e oferecendo aos candidatos já inscritos a possibilidade de cancelamento na participação no concurso. Em 1º de agosto de 2018 a comissão de concurso publicou uma nova movimentação relativa a reserva de vagas para negros e deficientes e, também, a relação dos candidatos que se inscreveram e, posteriormente, solicitaram desistência do concurso.

Em 10/09/2018 foi aberto o procedimento para escolha de uma organizadora para o concurso através de dispensa de licitação, o que até o presente momento também não ocorreu. O ano terminou, o compromisso de prova em 2018 não foi cumprido e surpreendentemente, após a mudança da cúpula diretiva do tribunal, no dia 07 de fevereiro de 2019, 750 dias após a publicação do edital, o concurso foi suspenso sob a alegação de necessidade de avaliação de decisões do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo quanto à força de trabalho do primeiro grau de jurisdição.

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(com informações do Sindijus Paraná)