Uma excelente notícia para aqueles que desejam ingressar num dos vinte e sete Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) ou no Tribunal Superior Eleitoral. A presidente do TSE ministra Rosa Maria Weber ampliou a quantidade de vagas dos cargos efetivos que poderão ser lotados na justiça eleitoral. O novo documento altera a portaria TSE n.º 671 de 13 de setembro de 2017 que trata da suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral.
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Conforme a portaria n.º 602 publicada no Diário Oficial da União (acesse aqui) foram acrescidas 83 vagas totalizando 227 cargos aptos a nomeação via concurso público, sendo 97 para analistas (nível superior) e 130 para técnicos judiciários (nível médio ou técnico). Os cargos têm remuneração básica de R$ 14.271,70 para a função de Analista Judiciário e de R$ 8.698,44 para Técnico Judiciário, conforme regras definidas pela Resolução do CNJ n.º 102/2009 (soma do vencimento básico, da GAJ e da GAS).
Veja abaixo a lista de distribuição das vagas e a situação dos concursos em todos os tribunais eleitorais.
1 - Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Poderão nomear 25 servidores, sendo 15 analistas e 10 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2011 pela Consulplan (baixe aqui) e a validade expirou em 13/04/2016, 19/06/2016 e 09/10/2016.
2 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Poderão nomear 4 servidores, sendo 2 analistas e 2 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2015 pela AOCP (baixe aqui) e a validade já expirou em 01/12/2017.
3 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Poderão nomear 4 servidores, sendo 1 analista e 3 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2009 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 09/07/2014.
4 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
O tribunal não foi autorizado a fazer nomeações. O último concurso teve edital publicado em 2015 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 17/12/2019.
5 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Poderão nomear 4 servidores, sendo 2 analistas e 2 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2013 pela IBFC (baixe aqui) e a validade já expirou em 18/03/2018.
6 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Poderão nomear 6 servidores, sendo 2 analistas e 4 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2017 pelo Cebraspe (baixe aqui) e ainda não houve publicação da homologação do resultado.
7 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Poderão nomear 18 servidores, sendo 12 analistas e 6 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2011 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 31/05/2016.
8 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Territórios
Poderão nomear 1 servidor no cargo de analista. Conforme o site oficial do órgão, não há concurso na validade e o tribunal vem provendo seus cargos vagos por meio de aproveitamento candidatos de concursos realizados por outros órgãos da justiça federal.
9 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
O tribunal não foi autorizado a fazer nomeações. Não há cargos vagos no quadro de servidores e o órgão decidiu aproveitar aprovados do TRF2 nos cargos que vagarem. O último concurso teve edital publicado em 2010 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade já expirou em 08/07/2015.
10 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Poderão nomear 2 servidores, sendo 1 analista e 1 técnico. O último concurso teve edital publicado em 2014 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade já expirou em 09/07/2019.
11 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Poderão nomear 2 servidores, sendo 1 analista e 1 técnico. O último concurso teve edital publicado em 2015 pelo IESES (baixe aqui) e a validade expira em 21/12/2019.
12 - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Poderão nomear 1 servidor no cargo de analista. O último concurso teve edital publicado em 2015 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade expira em 22/06/2020.
13 - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Poderão nomear 6 servidores, sendo 1 analista e 5 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2012 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 06/09/2017.
14 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Poderão nomear 13 servidores, sendo 4 analistas e 9 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2014 pela Consuplan (baixe aqui) e a validade expira em 08/10/2019.
15 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Poderão nomear 4 servidores, sendo 2 analistas e 2 técnicos. Este TRE tem comissão formada mediante a Portaria n.º 18.784 de 17 de junho de 2019 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26/06/2019. O último concurso teve edital publicado em 2013 pelo IADES (baixe aqui) e a validade já expirou em 23/07/2018.
16 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Poderão nomear 4 servidores, sendo 2 analistas e 2 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2015 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 20/04/2020.
17 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Poderão nomear 36 servidores, sendo 10 analistas e 26 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 12/06/2017 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 11/07/2020, podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos.
18 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Poderão nomear 6 servidores, sendo 2 analistas e 4 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2016 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 19/09/2019.
19 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Poderão nomear 4 servidores no cargo de técnico. O último concurso teve edital publicado em 2015 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade expira em 26/08/2020.
20 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Poderão nomear 27 servidores, sendo 12 analistas e 15 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2017 pela Consulplan (baixe aqui) e a validade já expira em 13/04/2020, podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos.
21 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Poderão nomear 4 servidores, sendo 1 analista e 3 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2010 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 22/07/2015.
22 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Poderão nomear 5 servidores, sendo 2 analistas e 3 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2015 pela Cebraspe (baixe aqui) e a validade expira em 21/03/2020.
23 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Poderão nomear 4 servidores, sendo 2 analistas e 2 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2013 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 21/03/2018.
24 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Poderão nomear 2 servidores no cargo de técnico. O último concurso teve edital publicado em 2014 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 07/12/2019.
25 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Poderão nomear 2 servidores, sendo 1 analista e 1 técnico. O tribunal foi autorizado a aproveitar a lista de aprovados do TRT12 para nomeação em cargos vagos. O último concurso teve edital publicado em 2013 pela Consultec (baixe aqui) e a validade já expirou em 10/03/2018.
26 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Poderão nomear 33 servidores, sendo 15 analistas e 18 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2016 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 11/07/2021.
27 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Poderão nomear 2 servidores, sendo 1 analista e 1 técnico. O último concurso teve edital publicado em 2015 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 16/02/2020.
28 - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Poderão nomear 8 servidores, sendo 4 analistas e 4 técnicos. O último concurso teve edital publicado em 2017 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade expira em 10/12/2020 , podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos.
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