Projeto de lei orçamentária prevê concurso do INSS em 2020

Na última sexta (29), o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 - com a receita estimada e as despesas previstas para todos os órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário da União. A proposta orçamentária será analisada por diversos relatores, sendo encaminhada para votação no Congresso Nacional somente após o parecer do relator geral da parte da despesa, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e da parte da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

E no projeto da LOA (acesse aqui o texto completo) está prevista a arrecadação de valores com inscrição em concursos públicos, o que sinaliza que sim, o governo começa a se movimentar para recompor a força de trabalho de alguns órgãos, como a EBSERH, que já está autorizada a abrir concurso com 2.250 vagas imediatas de nível médio, técnico e superior e o IBGE, que em breve receberá as inscrições do processo seletivo com 234 mil vagas para realização do CENSO 2020, editais já anunciados aqui no blog Concurseiros, além do Tribunal de Contas da União e, também, do INSS (veja abaixo), um dos editais mais esperados pelos concurseiros em todo o país.

Cabo de guerra: INSS x Servidores

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS, o déficit de servidores no INSS alcançou números alarmantes. Houve um aumento na demanda de atendimento de pessoas em busca de benefícios da previdência e da assistência e, ao mesmo tempo, milhares de servidores por todo o país pediram aposentadoria. O governo tomou medidas paliativas não mudaram o cenário do atendimento aos segurados da previdência. A matemática é simples: tem serviço e falta mão de obra.

O grande número de aposentadorias dentro do quadro de servidores do INSS em 2019 se deu por dois fatores. Um deles, o mais conhecido, é a iminência da aprovação da reforma da previdência. Muitos funcionários completaram tempo de serviço e idade para se aposentar e não quiseram esperar para se enquadrar nas novas regras de transição que serão impostas após a reforma.

No entanto, o fator de maior relevância aconteceu com a greve de 2015 que durou quase 90 dias. Na ocasião, a principal reivindicação dos servidores do INSS era que as gratificações recebidas fossem incorporadas ao vencimento base para fins de aposentadoria. Como parte do acordo para fim da greve, foi aprovada a Lei n.º 13.324 de 29 de julho de 2016, prevendo a incorporação de boa parte das gratificações ao salário base, isso em três parcelas a serem cumpridas em 2017, 2018 e 2019. Em janeiro de 2019, com todas as gratificações incorporadas ao vencimento base e, portanto, sendo consideradas no cálculo da aposentadoria (antes não seriam), muitos servidores entraram com o pedido de aposentadoria.

É um cabo de guerra. De um lado o Ministro da Economia querendo literalmente economizar, insistindo que não há necessidade de autorizar concurso público para recompor a força de trabalho da autarquia: o atendimento via internet bastaria. Do outro lado, a população precisando de atendimento tanto para requerer benefícios, quanto para formalizar sua inscrição como segurado e iniciar o pagamento da contribuição social. Num país onde cada vez mais a população trabalha na informalidade, sem atendimento adequado teremos no futuro uma geração de pessoas sem contribuição previdenciária e sem renda na velhice.

Segundo a FENASPS, "as barreiras de acesso às plataformas digitais, uma realidade da população brasileira, bem como a morosidade no reconhecimento do direito aos benefícios, já são alvo de incidências de órgãos de defesa do cidadão, como a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), que inclusive emitiram recomendações sobre a necessidade de recomposição da força de trabalho na autarquia por meio de concurso público, haja vista o elevado quantitativo de servidores que estão se aposentando diariamente".

A situação caótica de 2019 já era prevista desde a aprovação da lei em 2016. Segundo a FENASPS o problema, inclusive, é bem anterior. Embora tenham ocorrido concursos de 2003 a 2016, estes foram insuficientes para repor o quadro de pessoal. “Os efeitos foram inevitáveis: apenas em 2019 já são mais de duas mil aposentadorias requeridas, aumentando o caos na autarquia e forçando os servidores a jornadas extenuantes com prejuízo ao atendimento à população. O governo, sem um projeto estratégico com várias tentativas e experiências sem sucesso, ainda aposta todas as fichas no INSS Digital. A realidade, porém, demonstra que a digitalização desenfreada levou ao acúmulo de mais de 03 (três) milhões de processos represados, com média de 6 (seis) meses a um ano para serem analisados, números com perspectiva de aumento considerável caso não haja uma solução a curto prazo, podendo provocar descontinuidade dos serviços, conforme apontam nossas denúncias e os dados da auditoria feita pelo TCU em 2015”.

E quantos cargos vagos estariam vagos?

Os números não são atualizados. Segundo a FENASPS, os últimos dados confirmados são 24 de julho de 2018, que apontam pouco mais 16 mil cargos vagos, sem contar os servidores que pediram aposentadoria, exoneração ou foram demitidos desde então.

Carreiras do INSS

No órgão há cargos de médico perito, analistas (várias especialidades de nível superior) e técnico previdenciário, sendo este último o maior quantitativo da força de trabalho da entidade. O cargo de técnico exige apenas o nível médio de escolaridade e tem remuneração bruta de R$ 5.519,04 para uma jornada de 40 horas semanais segundo informações do Portal da Transparência (1º/11/2018).

Último concurso

O último edital (baixe aqui) foi publicado pelo Cebraspe em 23 de dezembro de 2015, com prova objetiva realizada no dia 15 de maio de 2016 em cidades dos 26 estados e no Distrito Federal. Os inscritos tiveram 144 dias para estudar entre a publicação do edital e a prova, o que contrariou a história dos concursos do INSS, já que normalmente houve menos tempo de preparação nos concursos de 2011 (59 dias), 2007 (66 dias) e 2003 (59 dias).

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Neste último concurso foram oferecidas vagas de Técnico do Seguro Social (nível médio) e Analista em Serviço Social (nível superior em Serviço Social). Já nos editais anteriores, além do cargo de técnico do seguro social, foram abertas oportunidades para médico perito no edital de 15/12/2011 (baixe aqui), analista previdenciário nas especialidades de Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Atuariais, Comunicação Social, Direito, Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica e de Telecomunicações, Estatística, Pedagogia, Psicologia, Terapia Ocupacional e também formação em qualquer área no edital de 26/12/2007 (baixe aqui) e oportunidade para analista previdenciário com formação em qualquer área no edital de em 15/01/2003 (baixe aqui).

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