O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abriu o concurso para outorga de delegação de serviços notariais e de registro, com 165 vagas divididas entre notários e registradores, sendo 110 para o ingresso por provimento e 55 para remoção dos atuais titulares.
Conforme o edital de abertura, para ingressar nas vagas por provimento é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido por no mínimo dez anos a função em serviço notarial ou de registro. No caso de inscrição pelo critério ingresso por remoção, o candidato deve ter exercido a titularidade de atividade notarial ou de registro por mais de dois anos.
O cargo de titular de cartório não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, contratar empregados, pagar aluguel do imóvel, pagar imposto de renda da pessoa jurídica, arcar com todos os impostos e, também, com os custos para manter o cartório em perfeito funcionamento. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas à corregedoria do tribunal através do juiz corregedor da comarca.
Inscrições e Provas
As inscrições serão recebidas entre os dias 07 e 08/03/2019 no site da Fundação Vunesp, com taxa de participação no valor de R$ 490. Há previsão de isenção da taxa de inscrição nos casos especificados no edital de abertura.
Todos os candidatos farão prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha em Porto Alegre, sendo no dia 13 de abril de 2019 para os candidatos por remoção e no dia 14 para os candidatos as vagas por provimento. Para os classificados na primeira etapa haverá prova escrita e prática nos dias 6 e 7 de julho de 2019, composta duas questões práticas e quatro teóricas.
Os aprovados serão convocados para a inscrição definitiva no Palácio da Justiça em Porto Alegre, onde será feita a entrega dos documentos exigidos. Após a inscrição definitiva os candidatos serão submetidos a investigação social, avaliação de títulos, prova oral e, também, exames de sanidade física, psiquiátrica e psicológica.
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