Foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União o edital do concurso para Procurador do Ministério Público do Trabalho, com a oferta inicial de quatro vagas nas cidades de Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Goiânia (GO), além da formação de cadastro de reserva. O cargo tem subsídio inicial de R$ 28.947,55 e exige, entre outros requisitos legais, o nível superior em Direito e três anos de prática jurídica.
As inscrições serão recebidas com taxa de participação no valor de R$ 250 até o dia 26/12/2019 no site da Secretaria da Comissão do Concurso do MPT. Há previsão de isenção da taxa de inscrição nos casos previstos no regulamento do concurso.
Provas
Os candidatos serão avaliados no dia 08 de março de 2020 mediante prova objetiva com questões de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e de Empresa, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Previdenciário da Seguridade Social, Direito Penal, Direito Internacional e Direito Comunitário.
Os classificados na fase anterior serão convocados para as provas discursiva e prática que acontecerão nos dias 10 e 17/05/2020 respectivamente. Os candidatos aprovados farão a inscrição definitiva no concurso e apresentação de documentos entre os dias 19 e 26/08/2020.
A próxima fase do concurso será a prova oral, que será aplicada de 21 a 25/09/2020 aos aprovados em todas as etapas anteriores.
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