Segunda vez! TJ-SC suspende provas do concurso para cartórios

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Estão suspensas, pela segunda vez, a aplicação das provas escritas do concurso para ingresso na atividade notarial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O edital traz a oferta de 220 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (cartórios), sendo 147 por provimento e outras 73 por remoção.

Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Notário (ou tabelião) e oficial de registro (ou registrador) são profissionais dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. O ingresso no cargo exige ser bacharel em Direito ou ter mais de dez anos de função em serviço notarial ou de registro.

De acordo com o documento publicado na página da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, a suspensão das provas aconteceu devido ao estado de calamidade pública decretado em todo estado e a necessidade de adoção de medidas restritivas de circulação de pessoas com a finalidade de conter a propagação do Coronavírus (Covid-19).

As inscrições do concurso estão encerradas desde de 3 de setembro e somaram 7.482 candidatos na disputa de 232 vagas para provimento (primeira nomeação) e remoção.

Etapas do concurso

Quando o cronograma for retomado, os candidatos serão avaliados em Florianópolis mediante prova objetiva com cem questões de múltipla escolha das matérias direito notarial e registral, direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito penal, direito processual penal e conhecimentos gerais.

Os aprovados na primeira fase (objetiva) serão convocados para a prova discursiva.

Haverá, ainda, para os candidatos aprovados nas etapas objetiva e discursiva, comprovação de requisitos para outorga (eliminatória), análise da vida pregressa (eliminatória), exames de personalidade com psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico (eliminatória), prova oral (eliminatória e classificatória) e, por fim, avaliação de títulos (classificatória).

Concurso para servidores segue suspenso

Conforme divulgamos aqui no blog em 23 de outubro de 2020, o edital para servidores do TJ-SC está suspenso desde o fim das inscrições e vai demorar um pouco mais para ser retomado. Segundo o juiz auxiliar Bruno Salles, a comissão de concursos públicos já está reavaliando a retomada dos trabalhos e a preocupação é que “o concurso para servidores tem aproximadamente 45 mil inscritos e demanda uma logística de organização e aplicação das provas, então a tendência é que o concurso notarial seja realizado antes, mas com previsão para o 1º semestre de 2021”.

O concurso oferta duas vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior), sendo os aprovados lotados nas regiões de Florianópolis, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville e Lages, conforme a escolha no momento da inscrição.

Embora o edital de abertura traga apenas duas vagas imediatas, segundo dados publicados no Portal da Transparência do TJ-SC (acesse aqui), em 2019 havia 782 cargos vagos no tribunal, número suficiente para nomeação dos aprovados do concurso de 2018 e, ainda, para novas convocações. Deste quantitativo, 438 vagas são para o cargo de técnico judiciário, 148 para analista judiciário, 60 para auxiliar judiciário e, ainda, 136 vagas são para serviços diversos do tribunal.

Quando o concurso for retomado os candidatos serão avaliados em Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba mediante prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha, sendo vinte de conhecimentos gerais e quarenta de conhecimentos específicos.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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