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Pouco antes das 16 horas desta sexta o STF confirmou a aplicação das provas da Polícia Federal em todas as capitais e no Distrito Federal. O julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal foi convocado pelo presidente, ministro Luiz Fux, a pedido do ministro Edson Fachin, relator do processo, com o objetivo de julgar o pedido de suspensão do concurso marcado para o próximo domingo (23).
Na reclamação (Rcl) n.º 47470 uma candidata argumenta que, apesar dos altíssimos índices de mortes pela Covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do concurso, com a convocação para a realização das provas. Segundo a autora da reclamação, a determinação afronta outras decisões do STF em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.
A decisão aconteceu através de uma sessão virtual extraordinária e teve apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, a favor do cancelamento das provas. Os demais ministros votaram contra a suspensão, mantendo o cronograma do concurso.
Provas em Curitiba
A decisão de hoje contraria as medidas que estão sendo adotadas nos últimos dias para conter o novo avanço da Covid-19 em Curitiba, já que a capital paranaense está em bandeira laranja desde a última quarta-feira, quando entrou em vigor o decreto municipal n.º 890/2021 estabelecendo novas regras para enfrentamento da pandemia, o que não impediu, por si só, a aplicação das provas neste domingo. A garantia da realização no concurso na capital paranaense veio do Parecer n.º 539/2021 emitido pela AGU, a pedido da PF, em razão da decisão da prefeitura de Curitiba em decretar o lockdown na cidade. Segundo a Advocacia Geral da União “decretos de natureza estadual ou local exarados com suporte na competência do art. 23 da CRFB/88, para a promoção do direito à saúde, não repercutem sobre atividades, interesses e serviços públicos da União, a exemplo de sua organização administrativa para o provimento de cargos públicos”. Sendo assim, apenas uma decisão judicial poderia impedir as provas do próximo domingo, o que não aconteceu.
Sobre o concurso
Conforme publicação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso conta com 321.615 candidatos na disputa de 1,5 mil vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista, funções de nível superior com vencimentos que chegam a R$ 23,6 mil. De acordo com o edital de abertura, os aprovados serão lotados preferencialmente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e em unidades de fronteira.
Neste domingo (23) os candidatos serão avaliados mediante prova objetiva com cento e vinte itens para julgamento certo ou errado, além de prova discursiva composta por três questões dissertativas e uma peça profissional para o cargo de delegado, sendo uma redação para os demais cargos, todas de caráter eliminatório e classificatório.
Os classificados nas provas escritas serão convocados para o exame de aptidão física e para a avaliação médica, etapas sucessivas de caráter eliminatório. Haverá, ainda, prova oral e avaliação de títulos somente para os inscritos nas vagas de delegado, além de prova prática de digitação para o cargo de escrivão.
Os aprovados em todas as fases anteriores participarão do Curso de Formação Profissional de caráter eliminatório, última etapa do concurso.
