Mais um concurso para juiz substituto estadual foi aberto nesta reta final de 2018. O Tribunal de Justiça do estado do Acre publicou edital para ingresso na magistratura com 15 vagas no cargo de juiz de direito substituto, com subsídio inicial de R$ 30.404,41, além da formação de cadastro de reserva.
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Para ingressar no cargo, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, ter no mínimo três anos de atividade jurídica, não ter antecedentes criminais, não estar sendo processado e ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva, entre outros requisitos listados no edital de abertura.
As inscrições serão recebidas entre os dias 14/01 e 13/02/2019 no site da Fundação Vunesp, com taxa de participação no valor de R$ 304,04, podendo solicitar isenção os candidatos inscritos no CadÚnico, conforme regras estabelecidas no regulamento do concurso.
Etapas do Concurso
Todos os candidatos farão prova objetiva (primeira fase) no dia 7 de abril de 2019 em Rio Branco (AC), com 100 questões de múltipla escolha das matérias de direito civil, processual civil, do consumidor, da criança e do adolescente, penal, processual penal, constitucional, eleitoral, empresarial, tributário, ambiental e administrativo.
Os classificados na primeira fase passarão para a segunda etapa, a prova escrita discursiva (1 dissertação e 4 questões e prática de sentença (2 sentenças, uma cível e outra criminal), que acontecerá nos dias 28 a 30 de junho de 2019.
As próximas fases serão a inscrição definitiva (com a sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, os exames de sanidade física e mental e, também, a avaliação psicológica), a prova oral (início em 08/03/2020) e, por fim, a avaliação de títulos, quinta e última fase do concurso.
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