TJ do Acre prorroga as inscrições do concurso para juiz

Foram prorrogadas as inscrições do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do estado do Acre. Originalmente, o edital de abertura definiu o dia 13/02 como data limite para a participação no certame. Porém, no último dia do prazo o tribunal publicou documento prorrogando o prazo das inscrições até às 23h59 do dia 20/02/2019. Agora os interessados poderão acessar o site da Fundação Vunesp dentro deste prazo para o preenchimento do cadastro, além de efetuar o pagamento de R$ 304,04 a título de taxa de inscrição.

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Conforme o edital de abertura, o concurso traz 15 vagas no cargo de juiz de direito substituto, com subsídio inicial de R$ 30.404,41, além da formação de cadastro de reserva.

Para ingressar no cargo, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, ter no mínimo três anos de atividade jurídica, não ter antecedentes criminais, não estar sendo processado e ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva, entre outros requisitos listados no edital de abertura.

Etapas do Concurso

Todos os candidatos farão prova objetiva (primeira fase) no dia 7 de abril de 2019 em Rio Branco (AC), com 100 questões de múltipla escolha das matérias de direito civil, processual civil, do consumidor, da criança e do adolescente, penal, processual penal, constitucional, eleitoral, empresarial, tributário, ambiental e administrativo.

Os classificados na primeira fase passarão para a segunda etapa, a prova escrita discursiva (1 dissertação e 4 questões e prática de sentença (2 sentenças, uma cível e outra criminal), que acontecerá nos dias 28 a 30 de junho de 2019.

As próximas fases serão a inscrição definitiva (com a sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, os exames de sanidade física e mental e, também, a avaliação psicológica), a prova oral (início em 08/03/2020) e, por fim, a avaliação de títulos, quinta e última fase do concurso.

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