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O Tribunal de Justiça do estado de Goiás definiu a organizadora do próximo concurso de provas e títulos para outorga das Delegações de Notas e Registro do estado. O cargo exige ser bacharel em direito ou ter exercido por no mínimo dez anos completos a função em serviço notarial ou de registro.
Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (imagem), a organização do concurso ficará a cargo da Fundação VUNESP. Com o certame autorizado e a banca definida, a próxima etapa do concurso será a publicação do edital de abertura, o que poderá acontecer ainda no primeiro semestre.
Sobre o cargo
Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Notário ou tabelião e oficial de registro ou registrador são profissionais do Direito dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
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O cargo notário ou tabelião não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, contratar empregados, pagar aluguel do imóvel, pagar imposto de renda da pessoa jurídica, arcar com todos os impostos e, também, com os custos para manter o cartório em perfeito funcionamento. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas à corregedoria do tribunal através do juiz corregedor da comarca.
Último concurso
O último edital para ingresso e remoção nos Serviços Notariais e de Registro do estado de Goiás foi publicado em 19 de junho de 2008 (baixe aqui) pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) com a oferta de 50 vagas para os cargos de tabelião e oficial de registro.
Os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha das matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Direito Tributário e Legislação Especial.
Os aprovados na primeira fase (objetiva) participaram da prova discursiva constituída de cinco questões dissertativas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Legislação Especial. Houve, ainda, posterior prova de títulos de caráter apenas classificatório para os candidatos aprovados nas etapas objetiva e discursiva.
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