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Está aberto o concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a oferta de 82 vagas no cargo de juiz de direito substituto, função com subsidio inicial de R$ 30.404,42 e que exige graduação em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica, além de outros requisitos listados no edital de abertura.
As inscrições serão recebidas de 25 de outubro a 23 de novembro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 300,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento do concurso.
Etapas do concurso
A primeira fase da seleção será aplicada em Belo Horizonte no dia 20 de fevereiro de 2022, sendo uma prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Os candidatos farão também provas discursivas nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2022. A primeira avaliação terá cinco questões dissertativas. Já a segunda será a prova prática de sentença, uma de natureza cível e outra de natureza penal.
Os aprovados nas duas primeiras fases passarão por avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, etapas sucessivas de caráter eliminatório.
Haverá, ainda, prova oral e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.
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